1. Identificação e aceitação
Estes Termos regulam o uso do Red Balloon Hub, disponibilizado por GRACAS LEARNING CENTER CENTRO DE APRENDIZADO LTDA, nome fantasia Red Balloon, CNPJ 09.662.066/0001-11, com sede na Av. Rui Barbosa, 1601 — Graças, Recife/PE, CEP 52050-000. Ao acessar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.
2. Descrição do serviço
O Red Balloon Hub oferece recursos de atendimento e Inbox para WhatsApp Business pela API oficial da Meta, gestão de conversas, usuários, permissões, modelos de mensagem e auditoria. Funcionalidades destinadas à conexão e separação das contas de clientes externos estão em implantação e ainda não estão disponíveis.
3. Cadastro e contas
- O acesso é restrito a usuários autorizados pela organização responsável pela conta.
- Cada usuário deve fornecer informações corretas e manter suas credenciais confidenciais.
- O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
- Credenciais não podem ser compartilhadas entre pessoas.
4. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, o cliente e seus usuários devem:
- cumprir as Políticas do WhatsApp Business e as Políticas de Comércio da Meta;
- obter consentimento ou opt-in válido dos contatos antes de iniciar comunicações quando exigido;
- não enviar spam, mensagens enganosas, abusivas, discriminatórias ou conteúdo ilícito;
- respeitar pedidos de interrupção do contato e os direitos dos titulares;
- usar a plataforma apenas para finalidades legítimas e autorizadas.
5. Modelos de mensagem
Modelos de mensagem criados na plataforma dependem da análise e aprovação da Meta. O Red Balloon Hub não controla os prazos, critérios, aprovações, rejeições ou suspensões aplicados pela Meta.
6. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade, organização, textos, interfaces e demais elementos são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, salvo o direito limitado de uso enquanto o acesso estiver autorizado.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está descrito na Política de Privacidade. O cliente deve possuir base legal adequada para os dados que inserir ou tratar por meio da plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a responsável pela plataforma não responde por uso indevido por usuários, conteúdo enviado pelo cliente, bloqueios ou decisões da Meta, falhas de conexão, indisponibilidades de terceiros ou danos decorrentes do descumprimento destes Termos. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, determinação legal ou encerramento da relação contratual. Quando aplicável, o cliente poderá solicitar exportação ou exclusão de dados conforme a legislação e a página de Exclusão de Dados.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A versão vigente será publicada nesta página com sua data de vigência.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvados os direitos legais de foro do consumidor quando aplicáveis.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para secretaria.gracas@redballoon.com.br, pelo telefone (81) 3127-3030, pelo WhatsApp (81) 98240-0606 ou presencialmente na Av. Rui Barbosa, 1601 — Graças, Recife/PE, CEP 52050-000.